O que está em debate no Congresso?
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), 2025 pode marcar uma grande virada na forma como você lida com seu CNPJ. Está em discussão no Senado o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe:
- Aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais;
- Criação da figura do MEI+, com faturamento de até R$ 180 mil por ano e novas obrigações.
Segundo a Contabilizei, essa proposta pode beneficiar até 470 mil microempreendedores, que hoje ultrapassam o teto e acabam sendo desenquadrados do regime — o que gera mais burocracia e carga tributária.
Aumento do teto: o que muda na prática?
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano (ou cerca de R$ 6.750 por mês). Com o novo limite de R$ 144 mil, esse valor mensal saltaria para R$ 12 mil, o que representa um respiro importante para pequenos negócios que cresceram, mas ainda não têm estrutura para migrar para o Simples Nacional.
Com isso, o empreendedor pode manter custos reduzidos, simplicidade no pagamento dos impostos via DAS e menor burocracia com declarações.
O que é o MEI+?
Para negócios com faturamento entre R$ 144 mil e R$ 180 mil por ano, será criada a categoria MEI+. Ela manteria parte da simplicidade do MEI, mas traria novas obrigações, como:
- Emissão de nota fiscal obrigatória para todas as vendas (inclusive para pessoa física);
- Contratação obrigatória de um contador;
- Pagamento de tributos com alíquotas levemente maiores;
- Entrega de declarações acessórias, como a DEFIS.
Essa nova figura busca preencher a lacuna entre o MEI tradicional e o Microempreendedor do Simples Nacional, criando uma transição mais suave e formalizada para quem está crescendo.
Quem será impactado?
- MEIs que estão próximos do limite atual
Se seu faturamento já passa dos R$ 81 mil, mas ainda não chega a R$ 180 mil, o projeto pode evitar o seu desenquadramento, mantendo seu negócio no modelo MEI ou MEI+, com mais previsibilidade financeira.
- Empreendedores que hoje operam informalmente
Muitos pequenos negócios evitam formalizar suas atividades por medo de ultrapassar o teto do MEI. Com os novos limites, a formalização pode se tornar mais vantajosa — o que ajuda na organização, acesso a crédito e benefícios previdenciários.
- Quem está planejando crescer em 2025
A proposta cria mais margem para expansão, sem penalizar imediatamente quem está escalando o negócio de forma gradual.
Como se preparar para as mudanças?
Ainda que o projeto de lei esteja em tramitação, a tendência é que as mudanças sejam aprovadas com adaptações ao longo de 2024 para entrarem em vigor em 2025. Por isso, estar preparado agora é o segredo para evitar surpresas no ano que vem.
Aqui vão algumas dicas práticas da Neocount para pequenos empreendedores:
- Revise seu faturamento mensal: entenda em qual faixa você se encaixa e se a mudança pode te beneficiar.
- Organize suas finanças e registros: ter controle das entradas e saídas é essencial para migrar de categoria sem dores de cabeça.
- Conte com apoio contábil especializado: mesmo sendo MEI, o acompanhamento de profissionais faz toda a diferença — e será indispensável se você for MEI+.
A Neocount te ajuda a crescer com segurança
Aqui na Neocount, acompanhamos de perto todas as mudanças nas leis fiscais e tributárias. Se você é MEI ou está planejando abrir um CNPJ em 2025, fale com a gente: nossa equipe está pronta para te orientar na escolha do melhor regime, no controle das obrigações e no planejamento do seu crescimento com clareza e confiança.
